O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou 12 pessoas por participação em um esquema de fraude na compra de 100 mil testes rápidos de Covid-19 sem registro da Anvisa. As irregularidades ocorreram entre março de 2020 e janeiro de 2021 e fazem parte da Operação Polígrafo.
Segundo o MP, os testes foram adquiridos por meio de uma Dispensa de Licitação de R$ 10,5 milhões, resultando em superfaturamento e perdas superiores a R$ 2 milhões. A promotoria pede que o valor seja devolvido aos cofres públicos.
Entre os denunciados estão o ex-secretário adjunto de Saúde, um ex-gerente da Sesau, empresários e o então cônsul honorário da Índia. Os nomes não foram divulgados.
A denúncia aponta que o grupo atuou para manipular processos de compra, direcionar contratos, entregar produtos irregulares e obter vantagens financeiras.
Os acusados responderão por crimes contra a administração pública, saúde pública e fé pública — incluindo fraude em licitação, tráfico de influência, importação de produtos irregulares, falsificação de documentos, além de associação criminosa e fraude processual.
O MP pede ainda indenização por danos morais coletivos, perda de cargos públicos e manutenção do bloqueio de bens. A denúncia segue agora para análise do Judiciário, que decidirá se abre ou não a ação penal.