A Prefeitura Municipal de Rio Branco publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, o Aviso de Suspensão do Credenciamento Público nº 004/2025 – SMGA/SEINFRA, que tinha como objetivo selecionar empresas para a construção de até 544 unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades – Terrenos (MCMV Cidades – Terrenos).
A suspensão foi determinada pela Comissão de Credenciamento Público, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.068, após solicitação de ajustes no edital feita pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela operacionalização do programa. Os ajustes são necessários para adequação às normas técnicas e operacionais exigidas pelo Governo Federal e pela Caixa para empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O edital suspenso previa a construção de moradias destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00, faixa atendida pelo programa federal, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria MCID nº 1.295/2023 e pela Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamentam o Minha Casa, Minha Vida em todo o país. As unidades seriam construídas mediante credenciamento de empresas interessadas, seguindo o modelo do MCMV Cidades – Terrenos, no qual o município disponibiliza ou viabiliza áreas para implantação dos conjuntos habitacionais.
De acordo com o aviso, o processo ficará temporariamente suspenso até que os ajustes sejam concluídos e o edital possa ser republicado com as devidas correções. A Prefeitura não informou prazo para a reabertura do credenciamento, mas reforça que o procedimento será retomado assim que houver conformidade com as orientações da Caixa Econômica Federal.
