Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O vereador José Aiache (PP) afirmou, na tarde desta quinta-feira, 11, que o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Executivo municipal a conceder à iniciativa privada a administração, gestão, operação e manutenção de mercados e demais espaços públicos de comércio deve ser votado em plenário ainda hoje.
Segundo Aiache, após reunião com comerciantes e permissionários, o clima foi pacificado e as principais dúvidas foram esclarecidas. O vereador destacou que havia rumores de que permissionários perderiam seus espaços ou que uma empresa “se tornaria dona” dos mercados, o que, segundo ele, não corresponde ao conteúdo do projeto.
“Conversamos com eles, explicamos ponto a ponto, e isso ajudou a acalmar os ânimos. O projeto prevê apenas que uma empresa fará a gestão administrativa: limpeza, parte estrutural, organização e até o estacionamento. O mercado será referência na região Norte, com potencial turístico, e precisa de organização e limpeza adequadas”, afirmou.
Aiache destacou ainda que representantes dos permissionários foram à Prefeitura, reuniram-se com o prefeito em exercício e compreenderam que a terceirização da administração pode trazer melhorias. Ele reforçou que haverá um decreto regulamentando o processo de licitação da empresa responsável, incluindo definição de valores e critérios, que também deverá passar pelo crivo da Câmara Municipal.
O vereador esclareceu que apenas dois espaços estão incluídos no projeto: o Mercado Elias Mansour e o Mercado São Francisco. “Somente esses dois. A administração será terceirizada, mas os permissionários manterão seus direitos. A Prefeitura continuará sendo responsável pelo espaço; apenas a gestão administrativa será repassada à empresa vencedora”, garantiu.