Foto: Sérgio Vale
A audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada nesta quinta-feira, 11, foi marcada por cobranças de todos os sindicatos por reformulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) de todas as categorias do Estado. Sindicalista da Educação, Saúde expuseram diversas lacunas no orçamento que não contempla os trabalhadores e lembrou que a atual gestão só prioriza cargos comissionados e gastos excessivos de “luxos”. Outro ponto é a prioridade em aumentos para os Poderes Constituídos do Estado.
O secretário de governo Luiz Calixto foi o primeiro a responder os questionamentos dos servidores e frisou que mesmo diante de todas as falas não houve dúvidas sobre os números apresentados. “Ouvi todos os sindicatos aqui que se expressaram e de nenhum deles ouvi qualquer questionamento, qualquer dúvida que aqui foi apresentado. Isso demonstra transparência, isso demonstra segurança, e é esta segurança da Secretaria de Planejamento que dá também segurança a todos os gestores para que conduza o nosso Estado da forma mais transparente possível. Aqui não houve um número sequer que pudesse ser alterado”, destacou.
Calixto rebateu Rosana Magalhães que afirmou não acreditar nos números apresentados pelo Estado do Quadrimestre Fiscal. “O índice da lei de responsabilidade fiscal não é um índice implementado. Não é uma conta de chegada, é uma conta exata de comparação da receita para o que é gasto com a folha de pagamento. E se ele deu, o resultado foi 0,04% acima do limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal, isso demonstra o zelo, o cuidado do governo do Estado com o controle das contas públicas. Basta lembrar que em 2017, isso era 50 e tantos porcentos, 54% hoje é 46,59. Nós ainda não temos a certeza se vamos ficar acima ou abaixo desse limite, porque o controle da folha de pagamento, o controle da receita é feito de forma tão eficiente, mas não temos a segurança para afirmar se hoje estamos acima ou estamos abaixo, faltando apenas. 20 dias para encerrar o quadrimestre. Portanto, não é o número inventado, não é o número maquiado, não é o número feito para atender a determinada circunstância”, destacou.
Sobre os repasses dos poderes, o articulista do governo afirmou que o valor que é demandado pelos poderes é um pouco suficiente para o funcionamento. “Portanto, nós acreditamos nos números que são apresentados pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal da Justiça. Foram votados nesta casa, portanto não é uma decisão unilateral do governo, é aprovado nesta casa. Se vota a lei orçamentárias, não estão passando nenhum valor indevido para nenhum dos poderes. O governo não faz esse gesto discricionário. Ele aprova, ele propõe e é aprovado por esta casa só ao vingando por unanimidade, por deputados que apoiam o governo e por deputados que fazem oposição ao governo”, explica Calixto, destacando que o “cobertor é curto”.