Durante entrevista ao programa Boa Conversa – edição ALEAC, na manhã desta quinta-feira (11), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez uma série de críticas à forma como o Governo do Acre tem conduzido o debate sobre as emendas parlamentares, descrevendo o processo como uma relação em que “alguém está engalobando alguém”. A expressão foi usada por ele para ilustrar o que considera um descumprimento explícito de acordos firmados entre o Executivo e a própria Assembleia.
Ao comentar as declarações recentes do governo sobre o valor disponível para as emendas, Magalhães demonstrou irritação com o que chamou de tentativa de desviar o foco do debate. Ele afirmou que não se trata de um pedido de aumento por parte dos parlamentares, mas de assegurar que a lei seja cumprida conforme escrita. “Nós não estamos discutindo um aumento gratuito de emendas, nós não estamos discutindo isso. Nós estamos discutindo o seguinte: o que é que está escrito na lei? Tem uma regra, nós só queremos que cumpra essa regra, ponto”, exigiu.
Segundo destacou, a Constituição estadual estabeleceu que o teto das emendas deve ser calculado com base em um percentual fixo da Receita Corrente Líquida (RCL), mecanismo criado justamente para evitar disputas anuais sobre valores. “Quando se estabeleceu um percentual em cima da receita corrente líquida foi para justamente você não ter que, a cada ano, ficar mudando a Constituição, mudando a legislação para isso. Ao cumprir a regra, naturalmente, como cresce o orçamento, você também vai crescer o teto das emendas”, explicou.
O governo, contudo, afirma que o cálculo realizado por sua equipe aponta para um teto de aproximadamente R$ 100 mil por parlamentar, valor contestado por deputados que acreditam que a apuração está incorreta. Para Magalhães, esse deveria ser o centro do debate. “Nós vamos discutir se apuraram certo. Esse é o debate. Nós não estamos querendo mudar a lei para aumentar as emendas parlamentares. De forma nenhuma”, defendeu.
O parlamentar revelou ainda um episódio ocorrido no ano passado, quando a Assembleia, segundo ele, precisou usar parte do próprio orçamento para complementar o valor das emendas, garantindo que cada deputado chegasse aos R$ 4 milhões previstos. Ele contou que o Executivo teria solicitado a utilização de uma “sobra” da Casa, com a promessa de reposição ao fim do ano – promessa que, afirma, não foi cumprida. “A Assembleia entrou com parte do orçamento. O governo disse: ‘a Assembleia tem uma sobra, ela banca 10 milhões e 700 mil reais. E ao final do ano, a gente repõe’. O problema é que, até agora, alguém está engalobando alguém”, disparou.
A entrevista ocorreu em um dia considerado decisivo para o debate do Orçamento de 2026, que prevê R$ 13,8 bilhões em recursos. A Assembleia receberá chefes de poderes, sindicatos, servidores e representantes do governo para discutir prioridades do próximo ano, num momento em que diferentes categorias pressionam pela garantia de espaço orçamentário para reajustes e planos de carreira.
Ao aprofundar o tema, Magalhães também fez cobranças sobre os compromissos do governo com os servidores públicos, especialmente no tocante ao Reajuste Geral Anual (RGA). Ele lembrou que a LDO aprovada este ano tornou obrigatória a previsão do RGA na peça orçamentária.
“Está garantido nesta peça orçamentária os recursos do RGA? Porque se não tiver, já está em desacordo com o que foi aprovado na LDO.”
O deputado afirmou ainda que promessas feitas às áreas de educação e saúde precisam estar expressas no orçamento, especialmente porque este é o último a ser votado pelo atual governo.
“Se é verdade o que estamos afirmando, por que não escreve? Nós vamos apresentar emenda nesse sentido.”
O tema das emendas parlamentares – e o impasse sobre o cálculo correto do teto – continua a dividir o Parlamento. O relator do orçamento defende que o valor passe de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões por deputado, enquanto o governo sustenta que não há margem financeira e que a forma de cálculo considerada pela oposição é equivocada.
A disputa, porém, na avaliação de Magalhães, só terá um desfecho honesto se o governo cumprir a legislação vigente, em vez de, como ele afirma, tentar “misturar alhos com bugalhos” para evitar reconhecer o impacto real da regra.
