A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para garantir a permanência de Wanderlei Barbosa no cargo de governador do Tocantins. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, Nunes Marques, e registrou posicionamento favorável às 20h37 no sistema de votação virtual.
Com isso, o placar chegou a 3 votos a 0 pela manutenção do governador, somando os votos de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que têm até as 23h59 desta quinta-feira (11) para se manifestarem.
O caso envolve a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, que havia determinado o afastamento de Wanderlei Barbosa por seis meses, medida confirmada pela Corte Especial do STJ. A decisão ocorreu no contexto da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal em setembro para investigar um suposto esquema de desvio de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, incluindo verbas para a compra de cestas básicas.
Cerca de 90 dias após o afastamento, o ministro do STF Nunes Marques suspendeu a decisão e determinou o retorno imediato de Wanderlei ao Executivo estadual. O entendimento do ministro é de que, embora haja indícios de participação do governador em crimes contra a administração pública, não ficou comprovada a necessidade ou proporcionalidade do afastamento no momento atual.
