O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta quarta-feira (10) uma portaria que amplia o horário de funcionamento das escolas do Ensino Fundamental em Tempo Integral da rede estadual. A medida está prevista na Portaria SEE nº 2825, de 8 de dezembro de 2025, assinada pelo secretário Aberson Carvalho.
Com a mudança, a jornada escolar passa a ser das 7h às 15h, substituindo o horário anterior, que ia das 7h às 14h40. A ampliação acrescenta mais 20 minutos ao turno diário e inclui, ao final do expediente, um período destinado ao lanche e encerramento das atividades.
A portaria retifica um trecho da Portaria SEE nº 2069, de agosto de 2024, que regulamentava o funcionamento do tempo integral nas unidades de ensino. A alteração busca adequar a rotina escolar às diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal nº 14.640/2023, alinhado às metas do Plano Nacional de Educação e à Base Nacional Comum Curricular.
De acordo com o texto, a organização da rotina diária mantém o foco na formação integral dos estudantes, com aulas regulares ao longo da manhã e da tarde, momentos de acolhimento, convivência, lanche e almoço, além de atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento acadêmico.
A regulamentação se aplica às 15 escolas da rede estadual que já haviam sido autorizadas, em março de 2024, a ofertar o ensino em tempo integral nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. A Secretaria de Educação informou, no próprio ato, que a portaria entra em vigor na data de sua publicação, passando a valer imediatamente para as escolas contempladas pelo programa.
