PL da Dosimetria na bancada do Acre: 5 a favor, 2 contra e 1 não registrou

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta beneficia, em tese, réus e condenados por envolvimento nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, ao reduzir o tempo de pena e flexibilizar regras de progressão de regime. Entre os principais pontos do texto está a fixação de percentuais mínimos para cumprimento de pena antes da progressão, além da previsão expressa de possibilidade de remição de pena mesmo nos casos de prisão domiciliar, medida que, segundo o relator, busca evitar insegurança jurídica.

Embora não cite nominalmente nenhum investigado específico no texto, o projeto é visto por parlamentares da oposição como capaz de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a apurações relacionadas aos atos antidemocráticos.

Votaram “sim”

Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP) e Zé Adriano (PP).

Votaram “não”

Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP).

Eduardo Velloso (União Brasil) não registrou voto.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde deve enfrentar novo debate entre governistas e oposição. Se aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.

*O deputado federal Zé Adriano (PP) procurou o jornal ac24horas na tarde desta quarta-feira (10) para esclarecer uma informação divulgada após a votação do Projeto de Lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que trata da redução do cálculo de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar acreano, não houve registro do seu voto no sistema da Câmara dos Deputados em relação ao substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o que fez com que a primeira edição desta reportagem trouxesse a informação de que o parlamentar não havia registrado voto. No entanto, ele afirmou que seu voto na redação final do projeto foi devidamente computado como “sim”, e comprovou isto ao exibir demonstrativo de voto no sistema da Casa.

*Esta reportagem foi atualizada com essa informação às 13h34 de 10/12/25.