O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos/AC), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), defendeu nesta terça-feira (9) a adição de emendas ao orçamento como forma de viabilizar alterações remuneratórias para servidores públicos estaduais, caso haja margem fiscal no exercício de 2026. A declaração foi feita durante o programa Boa Conversa – edição Aleac, transmitido pelo portal ac24horas e pelas redes sociais do jornal.
Ao tratar do debate orçamentário, o parlamentar destacou a importância da audiência pública marcada para o dia 11. “Dia 11 é a nossa audiência pública aqui no plenário e é um momento de discussão para ouvir os poderes, sindicatos, a população”, afirmou. Segundo Hassem, não há previsão de aumento no percentual dos repasses aos demais poderes. “Não está previsto aumento de percentual nos repasses aos poderes. O incremento é de em torno de 12%, em torno de R$ 1,3 bilhão em relação ao orçamento vigente. É o último orçamento do mandato do governador Gladson Cameli”, declarou.
Questionado sobre a articulação na Casa Legislativa para incluir no orçamento de 2026 a previsão de gastos com alterações remuneratórias, Hassem avaliou que o momento é oportuno para a discussão. “É o momento ideal para ter esse debate. O governo tem discutido, debatido, mas até a presente data há a reclamação de que isso não avançou”, disse. Em seguida, ponderou sobre as limitações fiscais e financeiras do Estado: “Como contador público que sou, sempre faço uma ressalva: não adianta culpar o limite fiscal. Suponhamos que tivesse limite abaixo do previsto, teria dinheiro para cumprir os acordos? A meu ver, o problema também é financeiro, inclusive com pendências de resto a pagar, mas eu defendo essa pauta. O momento é agora, passou a discussão do orçamento, acabou. Defendo 100% a emenda”.
Sobre o alinhamento com o governo, o deputado afirmou que já houve diálogo com a equipe econômica. “Ontem eu estive na Secretaria de Planejamento com o secretário Ricardo, o secretário Amarísio, da Secretaria de Fazenda, e o secretário Luiz Calixto. Essa é a intenção do governo também, mas está na hora de ir para a prática”, relatou. Ele também alertou para os prazos do calendário financeiro do Estado: “O calendário financeiro do governo se encerra no dia 20, 21 [de dezembro], não é no dia 31. Então depois do dia 20, 21, não tem mais pagamento”.
