O Governo do Estado do Acre publicou, no Diário Oficial, nesta terça-feira, 9, uma série de decretos administrativos que tratam de exonerações, nomeações para cargos em comissão, designação interina de secretário e da formalização de um termo de cooperação técnica com o Ibama. As medidas foram assinadas pelo governador Gladson Cameli.
Entre os atos, o Decreto nº 11.904-P exonera, a pedido, José Luiz Magalhães Nascimento, matrícula nº 9681531-1, do cargo de Técnico Administrativo e Operacional – Auxiliar Administrativo do quadro do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE). O decreto também declara a vacância do cargo, sem direito à recondução, com efeitos a partir de 8 de dezembro de 2025.
Já o Decreto nº 11.909-P nomeia Rosyane Costa de Araújo para exercer cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, referência CAS-8, na Secretaria de Estado de Governo (Segov). Caberá ao titular da pasta definir a função específica que será desempenhada pela servidora.
Por meio do Decreto nº 11.910-P, o governador designou o servidor André Gustavo Crespo da Silva Lopes para responder interinamente pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) no período de 8 a 9 de dezembro de 2025. Após esse prazo, volta a valer o que dispõe o Decreto nº 7.100-P, de junho de 2024.
O Decreto nº 11.911-P trata da nomeação de Digliane da Silva Campos Araújo para cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, referência 6, na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). A definição da função também ficará a cargo do titular da pasta.
Outro ato publicado foi o Decreto nº 11.912-P, que exonera Vitória Laue dos Santos Bello do cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, referência CAS-2, para o qual havia sido nomeada em setembro de 2024.
Em complemento, o Decreto nº 11.913-P nomeia Vitória Fernandes Freitas da Silva para exercer cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, referência CAS-2, na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), cabendo à pasta definir sua lotação e atribuições.
Além dos decretos, o governo estadual também formalizou o Termo de Cooperação Técnica nº 014/2025/SECC, firmado entre o Estado do Acre e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O acordo prevê a cessão de servidores públicos, conforme a Lei Complementar nº 39/1993, mediante análise de conveniência, oportunidade e autorização específica.
O termo foi assinado em 7 de novembro de 2025, tem vigência de um ano, até 7 de novembro de 2026, e leva as assinaturas do governador Gladson Cameli e do presidente do Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça.
