Foto: Sérgio Vale
As entrevistas concedidas durante o programa Boa Conversa – edição Aleac, transmitido pelo ac24horas e pelas redes sociais do jornal na manhã desta terça-feira (9), evidenciaram um clima de divergência entre parlamentares do Acre em torno da proposta de aumento do valor das emendas individuais dos deputados estaduais de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões no orçamento de 2026. Enquanto parte dos deputados defende o reajuste como forma de fortalecer o atendimento direto à população, o governo estadual sustenta que não há espaço fiscal para o aumento, o que gerou contestação dentro da própria Assembleia Legislativa.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), afirmou que o Parlamento não aceita passivamente o cálculo apresentado pelo Executivo, que limita o reajuste a cerca de R$ 158 mil por gabinete. “O orçamento teve um incremento de 12%. As emendas parlamentares, segundo o cálculo do governo, estão sendo aumentadas em R$ 158 mil por gabinete, por parlamentar. Ontem, em reunião lá, eu até questionei esse cálculo. E ontem eu recebi a memória de cálculo, o nosso gabinete já está calculando. A comissão aqui de orçamento e de finanças também está chegando a esse resultado. Porque a gente quer analisar para confrontar e confirmar esse cálculo do governo. Mas de forma oficial aqui, estou comunicando que nós estamos pretendendo, sim, ajustar o orçamento das emendas em torno de 5 milhões. Procede, sim. Então, de maneira oficial, nós estamos abertos ao debate”, declarou.
Questionado sobre o argumento de que o Estado não teria recursos sequer para atualizar o PCCR dos servidores, o parlamentar rechaçou a relação entre os temas. “Não procede à informação, uma coisa não tem nada a ver com outra, e eu sou capaz aqui, olhando para você nessa câmera, de dizer que se o governo garantir que vai dar atualização do PCCR para todos os servidores, saúde, educação, as forças de segurança, a comunicação, a gente abre mão das nossas emendas. Então isso não procede, não tem nada a ver uma coisa com a outra, são assuntos totalmente diferentes, e não depende do orçamento, ninguém está propondo aumentar o orçamento total do governo do Estado, é os remanejamentos que é necessário”, afirmou.
Hassem sustentou ainda que a própria dinâmica do orçamento garante espaço para redistribuição interna dos recursos. “A responsabilidade do orçamento é exclusiva do Poder Executivo, não cabe à Assembleia Legislativa elaborar o orçamento, mas cabe a nós a aprovação, desaprovação e acompanhamento do Poder Executivo tanto do orçamento quanto também as emendas. Esse é papel exclusivo e competência nossa. É dever nosso, inclusive, apresentar as emendas. As emendas nossas impactam diretamente a vida da sociedade acreana”, disse. Ao comentar a execução dos recursos, reforçou que boa parte do montante retorna à própria estrutura do Estado. “Exatamente os Estados, prefeituras, sindicatos, associações, cooperativas. Posso ter ideia, tem emenda nossa para segurança, motos para a Polícia Militar, para o pelotão do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da PMAC na região de fronteira. Então quem vai ser beneficiado? O próprio governo”, completou.
Já o vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), adotou um tom mais diplomático e evitou confronto direto com o Executivo, mas reconheceu a importância do debate. “Na verdade, a emenda parlamentar, ela cumpre um papel fundamental de chegar na ponta. A gente sabe da importância, quando você tem todos os parlamentares, da emenda para associações, seja para as prefeituras, às vezes são políticas públicas que o governo não olha com tanta atenção, mas o parlamentar sabe, através da população, da necessidade. Por isso, é um recurso que vai para a ponta, vai de fato para a população, fundamental para o trabalho legislativo também e também para o trabalho da sociedade. Então, acredito, não sei como está essa discussão hoje junto ao governo, mas acredito que o fortalecimento das emendas parlamentares é fortalecer, não só o Parlamento, mas fortalecer sobretudo as ações sociais”, afirmou.
Ao ser provocado sobre a fala do secretário de Governo Luiz Calixto, que teria dito não existir margem orçamentária para o aumento, Eduardo Ribeiro indicou que o diálogo ainda não está encerrado. “Até onde eu sei, o governo sempre foi receptivo nas conversas com o Parlamento. Isso é uma ação que visa, por exemplo, o fortalecimento da sociedade como um todo. (…) Com relação ao governo e o parlamento, esse diálogo, eu vou estar conversando com o deputado Tadeu, que ele que está à frente disso, para a gente ver como é que está se desenhando”, disse.
Já o líder do governo na Casa, deputado Manoel Moraes (PP), deixou claro que não existe acordo fechado sequer entre os próprios parlamentares e que o Executivo ainda não definiu posição oficial. “Bem, são duas situações. Uma conversa aqui dentro, dos deputados, não houve essa conversa ainda com todos os deputados para que se chegue a um consenso, não é? Se realmente é isso. O que nós sabemos é que o orçamento foi ajustado no valor e o deputado quer equilibrar. O governo. Ele tem muitos compromissos, então ele vai sentar e vai conversar com algumas pessoas e vamos defender o que o governo acha melhor”, declarou.
Apesar de reconhecer que a discussão ainda está em aberto, Manoel Moraes também rechaçou a relação entre emendas e reajustes salariais e defendeu o papel dos deputados como ponte entre o governo e as demandas locais. “Agora, uma coisa não tem a ver com a outra. Salário é uma coisa, emenda de parlamentares é outra. (…) Se tu chegar aqui e perguntar ‘onde é que tu aplicou todas as emendas?’, eu apliquei no Deracre, na Cageac, em todos os órgãos do governo, e o cara vai dizer ‘onde é que mora o Chiquinho da Lua Nova?’, nunca que um governo ia chegar lá para levar um benefício, mas nós como deputados, como rodamos todo o Acre, estamos ajudando o governo a levar o benefício a quem mais precisa”, afirmou.
Ele concluiu reforçando o impasse atual: “As emendas não são uma coisa nossa, elas são um programa de governo como outro qualquer, mas tem de ser discutido pelos deputados e ver se o governo pode fazer isso. Então até agora nós nem temos esse consenso aqui, nem temos ainda uma posição oficial do governo”.