O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou o Edital nº 001 SEAD/SEE/INDÍGENA, nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial, que trata da realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva destinado à contratação temporária de professores para atuação na Educação Escolar Indígena.
O certame tem como objetivo suprir carências temporárias nas escolas indígenas da rede estadual de ensino. A seleção será regida pelo edital, seus anexos e eventuais retificações, e terá validade conforme a legislação vigente, podendo resultar em contratações de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade da administração pública.
O processo seletivo contempla vagas para professores em diferentes níveis de escolaridade, que poderão atuar do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, conforme a formação exigida:
Professor PS1 (Nível Fundamental) – remuneração de R$ 1.543,32, com jornada de 30 horas semanais;
Professor PS2 (Nível Médio) – remuneração de R$ 1.620,48, com jornada de 30 horas semanais;
Professor P1 (Nível Médio – Magistério ou Nível Superior cursando) – remuneração de R$ 3.483,69, com jornada de 30 horas semanais;
Professor P2 (Nível Superior) – remuneração de R$ 3.305,40, com jornada de 25 horas semanais.
Os profissionais selecionados atuarão no desenvolvimento de atividades pedagógicas e de gestão escolar, com foco na interculturalidade, no bilinguismo, na valorização da língua indígena, da territorialidade e da cultura dos povos indígenas, além da participação ativa junto às comunidades e às unidades escolares indígenas.
As inscrições estarão abertas de 10 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, a partir das 11h, e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da SEE (www.see.ac.gov.br). No último dia, o sistema ficará disponível até as 12h, e a entrega da documentação presencial seguirá até as 17h.
Candidatos que não possuírem acesso à internet poderão realizar a inscrição em postos de atendimento da SEE nos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
O processo seletivo contará com fase única, composta por análise curricular, com pontuação máxima de 100 pontos. Serão avaliados critérios de pertencimento étnico (40 pontos) e experiência profissional na Educação Escolar Indígena (60 pontos).
A análise será realizada em sessão pública no Departamento de Educação Escolar Indígena, em Rio Branco, com acompanhamento de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Organização dos Professores Indígenas do Acre (Upiau).
Do total de vagas disponibilizadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. Os candidatos deverão declarar a condição no ato da inscrição e apresentar laudo médico que comprove a deficiência, compatível com as atribuições do cargo.
Os contratos terão duração de até 24 meses, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período, de acordo com o interesse da administração. Os candidatos convocados deverão acompanhar as publicações no Diário Oficial do Estado do Acre e apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos.
O resultado final do processo seletivo será divulgado exclusivamente no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br). Eventuais recursos poderão ser interpostos no prazo de dois dias após a publicação do resultado preliminar da análise curricular.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Estado de Educação e Cultura pelo telefone (68) 3213-2331 ou à Secretaria de Estado de Administração pelo e-mail concursosgov@gmail.com.