O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, por meio de decisão liminar, o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) e tem efeito imediato, mas ainda deverá ser analisada pela Segunda Turma da Corte.
A liminar revoga o afastamento determinado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que previa um período de 180 dias fora do cargo. Wanderlei estava afastado há cerca de três meses, sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos em contratos para a compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.
Na mesma investigação, a primeira-dama do estado, Karynne Sotero, também havia sido afastada de suas funções. No entanto, a decisão do STF não menciona o retorno dela.
A medida foi concedida no âmbito de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador. Em sua decisão, Nunes Marques afirmou: “Defiro medida liminar para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais”.
O ministro justificou ainda que o afastamento provoca impactos na continuidade da administração pública, especialmente às vésperas de um ano eleitoral, gerando, segundo ele, “grave instabilidade política e jurídica”. Destacou também que o afastamento de um chefe do Poder Executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca da necessidade da medida.
Além disso, conforme o magistrado, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao afastamento do governador enquanto o processo segue em andamento.