O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares, entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, referente a pagamentos indevidos entre os anos de 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações apontam que dois policiais recebiam salários normalmente, apesar de residirem em Manaus e exercerem atividades particulares, enquanto deveriam estar lotados em Boca do Acre.
Para viabilizar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que havia um esquema de “rachadinha” com participação do superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, afirmou o promotor.
Na ação, o MPAM pede o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, além da indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
Com informações do Portal do Holanda
