A prefeitura de Mâncio Lima alcançou o Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação, obtida com índice de 78,58%, reconhece a eficiência das ações de compliance, a modernização dos processos internos e a adoção de tecnologias que ampliam o acesso à informação. O resultado reafirma o compromisso da gestão em garantir clareza, responsabilidade e precisão na prestação de contas à população.
Para atingir esse nível de excelência, o município precisou cumprir 11 critérios avaliativos, sendo sete obrigatórios e quatro recomendados. Entre as exigências, estão informações consideradas prioritárias, como dados institucionais, receitas, despesas, convênios, folha de pagamento, gestão de pessoas, diárias, licitações, contratos, execução de obras — tanto com recursos próprios quanto federais ou oriundos de emendas parlamentares — além de prestação de contas, atendimento pela Ouvidoria via e-SIC, acessibilidade do portal, e dados das áreas de saúde e educação, entre outros.
Cerca de 44 órgãos públicos acreanos — entre prefeituras, câmaras municipais e instituições do sistema de justiça — foram reconhecidos com selos de qualidade do PNTP, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O anúncio ocorreu nessa quinta-feira, 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis.
A evolução nos indicadores reflete a valorização do capital humano e o empenho da equipe técnica do município. A integração entre os setores permitiu elevar o padrão de governança, transformando dados administrativos em informações acessíveis ao cidadão.
Ao celebrar o reconhecimento, o prefeito Zé Luiz destacou a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento da gestão municipal.
“Recebo este Selo Prata com muita alegria, mas tenho plena consciência de que nenhuma conquista é individual. Este resultado pertence também aos servidores que contribuem diariamente para o avanço do nosso governo. Trabalhamos com transparência porque o cidadão tem o direito de saber como os recursos públicos são aplicados. É uma vitória coletiva que nos motiva a seguir avançando”, afirmou. A prefeitura planeja alcançar, nos próximos ciclos de avaliação, o Selo Ouro ou Diamante.
