Atendendo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a concessão de licenças ambientais para a extração de ouro em todo o estado. A medida é resultado de um inquérito civil que investiga os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo utilizado inclusive em garimpos licenciados, sem a devida fiscalização sobre o método de beneficiamento do minério. Todo o mercúrio empregado nessas atividades é de origem ilegal, já que não há autorização do Ibama para sua importação com fins minerários.
O órgão recomendou que a Femarh passe a exigir a especificação da técnica de separação do ouro e documentação que comprove o uso de tecnologia adequada. Também determinou a revisão das licenças já emitidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal.
A Femarh informou que não autorizará novas extrações sem estudos técnicos que comprovem a adoção de métodos alternativos ao mercúrio.