A Prefeitura de Rio Branco publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira, 4,, uma série de decretos autorizando a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2025. Os valores somam mais de R$ 6,9 milhões e contemplam diversas áreas da administração, incluindo infraestrutura, assistência social, saúde, educação e meio ambiente.
Os decretos, assinados pelo prefeito Tião Bocalom, reforçam dotações para manutenção de serviços, execução de programas, pagamento de despesas correntes e realização de obras.
R$ 1,19 milhão para manutenção e melhoria de vias urbanas
O Decreto nº 3.264, de 3 de dezembro de 2025, abre crédito suplementar de R$ 1.194.779,73 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
O recurso é destinado à ação de melhoria e manutenção de vias urbanas, proveniente de excesso de arrecadação.
Educação, cultura e assistência social recebem mais de R$ 500 mil
Outro conjunto de suplementações contempla as seguintes áreas:
Fundação Garibaldi Brasil (FGB):
R$ 230 mil para manutenção e modernização das atividades administrativas.
Assistência Social – SASDH/FMAS:
– R$ 215 mil para ações do Programa Bolsa Família e PROCADSUAS;
– R$ 64.450,00 para manutenção de atividades administrativas da FGB;
– R$ 297.299,00 para reforço de despesas em programas da SASDH.
Os recursos têm origem em repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e anulações de dotações internas.
Seinfra recebe mais R$ 4 milhões para manutenção de vias
O Decreto nº 3.253, de 2 de dezembro de 2025, abre crédito de R$ 4 milhões para a Seinfra. O montante reforça novamente a ação de melhoria e manutenção de vias, sendo compensado por anulação de recursos do projeto “1001 Dignidades”.
Saúde: R$ 202,9 mil para despesas de pessoal
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) receberá R$ 202.937,25, destinados ao pagamento de obrigações patronais.
A suplementação é compensada pela anulação parcial da dotação de manutenção operacional do SAERB.
Assistência Social: crédito de R$ 19,56 para ajustes internos
Em outro decreto, a SASDH tem autorização para crédito de R$ 19,56, destinado à gestão de benefícios eventuais.
Embora simbólico, o valor regulariza ajustes orçamentários.
R$ 150 mil para execução do PROCADSUAS
A Prefeitura também abriu R$ 150 mil para execução do programa PROCADSUAS, custeado por recursos do FNAS.
A suplementação decorre da anulação de dotação referente à execução de emendas parlamentares.
FGB recebe mais R$ 170 mil
A Fundação Garibaldi Brasil também foi contemplada com crédito suplementar de R$ 170 mil para modernização de atividades administrativas.
Meio Ambiente: R$ 1 milhão para custeio da Semeia
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) recebeu crédito de R$ 1 milhão para manutenção das atividades administrativas. Os valores destinam-se a despesas correntes.
