A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) publicou no Diário Oficial, nesta quinta-feira, 4, a Portaria nº 812/2025, que estabelece o valor da bolsa de estágio para estudantes do ensino superior no exercício de 2026. A nova norma também fixa o total de vagas disponíveis e revoga a Portaria nº 736, de 23 de outubro de 2024.
De acordo com o documento, a Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, determina que a PGE contará, no próximo ano, com 50 vagas de estágio, todas com carga horária de 4 horas diárias.
A portaria também define os valores da remuneração estudantil. A bolsa de estágio para universitários será de R$ 1.000,00, enquanto o auxílio-transporte ficará em R$ 200,00, ambos válidos para o ano de 2026.
A publicação informa ainda que a medida entra em vigor na data de sua divulgação oficial. O ato é assinado pela Procuradora-Geral do Estado e faz referência ao Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023, que nomeia a atual chefe da PGE.
