O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação envolvendo a ausência de médico psiquiatra no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
Segundo a instituição, a iniciativa foi adotada após o órgão receber uma comunicação indicando a possível falta de profissionais médicos na unidade. Durante a fase preliminar de instrução, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que havia concluído o processo seletivo para o preenchimento da vaga, porém o psiquiatra convocado não assumiu o cargo. Atualmente, o CAPS está sendo atendido apenas por um médico clínico geral, com carga horária de 20 horas semanais.
A secretaria informou também que solicitou a convocação do próximo candidato aprovado, cuja publicação deve ocorrer no Diário Oficial. Como a unidade segue sem profissional especializado, o MPAC entendeu ser necessária a atuação ministerial para acompanhar e fiscalizar a continuidade do caso.
O documento expedido pelo Ministério Público determina o registro da portaria no Sistema de Automação da Justiça, a adoção das medidas necessárias para coleta de informações e provas, além da juntada de toda a documentação pertinente, com o objetivo de subsidiar eventuais deliberações futuras.
