O vereador Felipe Tchê (PP) teve oito emendas aprovadas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 durante a sessão desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de Rio Branco. Além disso, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, de sua autoria, que cria o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil.
As emendas apresentadas pelo parlamentar contemplam áreas essenciais como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural sustentável. Entre os destaques está a Emenda nº 83, que inclui o produto “Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas” na Ação 17, reforçando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e ampliando políticas de inclusão na rede municipal.
Outra medida aprovada é a Emenda nº 84, que insere o “Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA” na Ação 12. A proposta busca aprimorar o cuidado integral aos alunos com Transtorno do Espectro Autista, garantindo suporte especializado.
Na área rural e ambiental, o vereador obteve avanços importantes. A Emenda nº 85 institui o Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO), enquanto a Emenda nº 86 cria o Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência, voltado à formação de estudantes frente aos desafios ambientais.
A modernização da saúde pública também foi contemplada. A Emenda nº 87 propõe a criação do Sistema Municipal de Farmácia Digital, com foco na automação do atendimento e no acesso facilitado a medicamentos. Já a Emenda nº 88 institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações, em resposta aos impactos recorrentes das cheias.
O conjunto de propostas se completa com as Emendas nº 89 e nº 90, que propõem a criação de um Centro Municipal de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência e de um Laboratório Móvel de Análise de Solo, respectivamente.
Além das emendas, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, que institui o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil. A iniciativa prevê o acompanhamento contínuo da saúde física e mental dos estudantes da rede pública, com a implantação de um banco de dados digital integrado entre escolas e Unidades Básicas de Saúde, respeitando todas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O projeto determina ainda que o Executivo apresente relatórios anuais sobre a execução das ações e permita a celebração de parcerias com universidades, instituições privadas e organizações sociais.
“Nosso compromisso é com a construção de uma cidade mais preparada, inclusiva e humana. Tanto as emendas quanto o projeto aprovado caminham juntos para oferecer educação de qualidade, saúde integral e desenvolvimento sustentável para nossa população”, declarou o vereador Felipe Tchê.
