Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco votaram, na tarde desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A proposta recebeu dezenas de emendas apresentadas pelos parlamentares e foi apreciada em sessão plenária.
O PPA é o instrumento que orienta a gestão municipal pelos próximos quatro anos, definindo diretrizes, objetivos e metas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. Ele serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando onde e como o município pretende investir.
Entre as emendas aprovadas por unanimidade está a de nº 83/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, que acrescenta ao Anexo II do PPA o produto “Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas” na Ação 17 – “Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE)”. A medida integra o Programa 0501 – Mais Educação, vinculado ao Eixo Estratégico 5: Educação Plena.
Outra emenda de Tchê, também aprovada, inclui o “Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA” na Ação 12 – “Garantir a promoção da saúde dos alunos da rede municipal, por meio do Programa Saúde na Escola”. A medida compõe o Programa 0501 – Mais Educação, igualmente no Eixo Estratégico 5: Educação Plena.
O vereador também teve aprovada a emenda que acrescenta ao PPA o produto “Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO)”, criando uma nova ação (Ação 14 – Fomento à Produção) dentro do Programa 0201 – Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação, vinculado ao Eixo Estratégico 2: Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.
Entre as demais propostas apreciadas, está a Emenda nº 86/2025, que inclui o “Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência” como nova ação (Ação 29) vinculada ao currículo escolar no âmbito do Programa 0501 – Educação Plena, também no Eixo Estratégico 5.
Outra emenda acrescenta ao Anexo II o produto “Implantação de sistema de Farmácia Digital Municipal para gestão de estoques e retirada programada de medicamentos”, inserido na Ação 01 – “Ampliar e qualificar os serviços especializados de Saúde”, do Programa 0101 – Saúde da Gente, ligado ao Eixo Estratégico 1: Saúde, Bem-Estar e Saneamento.
Também foi aprovada a emenda que cria o “Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações”, nova ação (Ação 22) relacionada ao fortalecimento da gestão ambiental e climática. A proposta integra o Programa 0701 – Sustentabilidade e Resiliência Ambiental, do Eixo Estratégico 7: Meio Ambiente.
Entre as emendas aprovadas de autoria do vereador Zé Lopes, está a proposta que acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 — o programa “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. Outra iniciativa aprovada é a Emenda nº 92/2025, que inclui no PPA o programa “Promoção da Saúde Integral da Mulher”, com o objetivo estratégico de garantir acesso a serviços de saúde com equidade para mulheres em todas as fases da vida.
Também foi aprovada a Emenda nº 93/2025, que insere no Anexo II o programa “Participação Política e Liderança Feminina”, voltado ao fortalecimento da representatividade das mulheres nos espaços de decisão. Além dessas, a Emenda nº 94/2025 acrescenta ao PPA o programa “Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino”, que busca fomentar iniciativas de geração de renda e fortalecer a independência financeira das mulheres.
Entre as emendas apresentadas pelo vereador Bruno Moraes ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, destacam-se diversas propostas voltadas para infraestrutura, educação, mobilidade urbana e inclusão social.
A Emenda nº 95/2025 acrescenta ao Anexo II o produto “SOS Parques”, destinado à recuperação, manutenção e segurança dos parques urbanos, como Parque da Maternidade, Parque do Ipê, Parque Capitão Cirilo, Parque Chico Mendes e demais áreas de lazer. A inclusão está vinculada ao Programa 0701 – Gerenciamento da Política Ambiental, no Eixo Estratégico 7 – Meio Ambiente.
Já a Emenda nº 96/2025 incorpora ao PPA o produto “Vale-Transporte uso alternativo (ônibus, táxis, mototáxis e aplicativos)”, na Ação 2 – Ampliar e modernizar a mobilidade urbana, referente ao Programa 0402 – Infraestrutura Mobilidade e Transporte Público, dentro do Eixo Estratégico 4 – Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente.
Bruno Moraes também apresentou emenda para incluir o produto “Escola Aberta”, prevendo o uso das escolas em horário integral, fins de semana e férias com atividades de reforço escolar, cultura, esporte e cidadania. A proposta está ligada ao Programa 0501 – Mais Educação, no Eixo Estratégico 5 – Educação Plena.
Outra emenda acrescenta ao Anexo II o Programa “801 Rio Branco com Oportunidades – Jovens em Ação”, no Eixo Estratégico 8 – Cidadania, Assistência e Inclusão Social, com foco em políticas para a juventude. O vereador também propôs alteração da meta física da Ação 4 e inclusão de nova ação no Programa 0402 – Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente, no Eixo Estratégico 4 – Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público.
Entre as emendas aprovadas de autoria do vereador João Paulo, todas vinculadas ao Eixo I – Saúde, Bem-EsCâmara de Rio Branco aprova PPA 2026–2029 com dezenas de emendas parlamentares
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco votaram, na tarde desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A proposta recebeu dezenas de emendas apresentadas pelos parlamentares e foi apreciada em sessão plenária.
O PPA é o instrumento que orienta a gestão municipal pelos próximos quatro anos, definindo diretrizes, objetivos e metas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. Ele serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando onde e como o município pretende investir.
Entre as emendas aprovadas por unanimidade está a de nº 83/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, que acrescenta ao Anexo II do PPA o produto “Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas” na Ação 17 – “Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE)”. A medida integra o Programa 0501 – Mais Educação, vinculado ao Eixo Estratégico 5: Educação Plena.
Outra emenda de Tchê, também aprovada, inclui o “Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA” na Ação 12 – “Garantir a promoção da saúde dos alunos da rede municipal, por meio do Programa Saúde na Escola”. A medida compõe o Programa 0501 – Mais Educação, igualmente no Eixo Estratégico 5: Educação Plena.
O vereador também teve aprovada a emenda que acrescenta ao PPA o produto “Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO)”, criando uma nova ação (Ação 14 – Fomento à Produção) dentro do Programa 0201 – Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação, vinculado ao Eixo Estratégico 2: Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.
Entre as demais propostas apreciadas, está a Emenda nº 86/2025, que inclui o “Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência” como nova ação (Ação 29) vinculada ao currículo escolar no âmbito do Programa 0501 – Educação Plena, também no Eixo Estratégico 5.
Outra emenda acrescenta ao Anexo II o produto “Implantação de sistema de Farmácia Digital Municipal para gestão de estoques e retirada programada de medicamentos”, inserido na Ação 01 – “Ampliar e qualificar os serviços especializados de Saúde”, do Programa 0101 – Saúde da Gente, ligado ao Eixo Estratégico 1: Saúde, Bem-Estar e Saneamento.
Também foi aprovada a emenda que cria o “Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações”, nova ação (Ação 22) relacionada ao fortalecimento da gestão ambiental e climática. A proposta integra o Programa 0701 – Sustentabilidade e Resiliência Ambiental, do Eixo Estratégico 7: Meio Ambiente.
Entre as emendas aprovadas de autoria do vereador Zé Lopes, está a proposta que acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 — o programa “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. Outra iniciativa aprovada é a Emenda nº 92/2025, que inclui no PPA o programa “Promoção da Saúde Integral da Mulher”, com o objetivo estratégico de garantir acesso a serviços de saúde com equidade para mulheres em todas as fases da vida.
Também foi aprovada a Emenda nº 93/2025, que insere no Anexo II o programa “Participação Política e Liderança Feminina”, voltado ao fortalecimento da representatividade das mulheres nos espaços de decisão. Além dessas, a Emenda nº 94/2025 acrescenta ao PPA o programa “Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino”, que busca fomentar iniciativas de geração de renda e fortalecer a independência financeira das mulheres.
Entre as emendas apresentadas pelo vereador Bruno Moraes ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, destacam-se diversas propostas voltadas para infraestrutura, educação, mobilidade urbana e inclusão social.
A Emenda nº 95/2025 acrescenta ao Anexo II o produto “SOS Parques”, destinado à recuperação, manutenção e segurança dos parques urbanos, como Parque da Maternidade, Parque do Ipê, Parque Capitão Cirilo, Parque Chico Mendes e demais áreas de lazer. A inclusão está vinculada ao Programa 0701 – Gerenciamento da Política Ambiental, no Eixo Estratégico 7 – Meio Ambiente.
Já a Emenda nº 96/2025 incorpora ao PPA o produto “Vale-Transporte uso alternativo (ônibus, táxis, mototáxis e aplicativos)”, na Ação 2 – Ampliar e modernizar a mobilidade urbana, referente ao Programa 0402 – Infraestrutura Mobilidade e Transporte Público, dentro do Eixo Estratégico 4 – Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente.
Bruno Moraes também apresentou emenda para incluir o produto “Escola Aberta”, prevendo o uso das escolas em horário integral, fins de semana e férias com atividades de reforço escolar, cultura, esporte e cidadania. A proposta está ligada ao Programa 0501 – Mais Educação, no Eixo Estratégico 5 – Educação Plena.
Outra emenda acrescenta ao Anexo II o Programa “801 Rio Branco com Oportunidades – Jovens em Ação”, no Eixo Estratégico 8 – Cidadania, Assistência e Inclusão Social, com foco em políticas para a juventude. O vereador também propôs alteração da meta física da Ação 4 e inclusão de nova ação no Programa 0402 – Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente, no Eixo Estratégico 4 – Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público.
Entre as emendas aprovadas de autoria do vereador João Paulo, todas vinculadas ao Eixo I – Saúde, Bem-Estar e Saneamento, no Programa Estratégico 101 – Saúde da Gente, destacam-se propostas voltadas à saúde preventiva, bem-estar de idosos e fortalecimento de políticas intersetoriais. A Emenda Aditiva nº 13 cria a ação “Espaço Sênior”, a ser implantada nos maiores bairros de Rio Branco, com atividades voltadas à promoção da saúde mental e social de pessoas aposentadas ou em fase de aposentadoria. A Emenda Aditiva nº 11 prevê a elaboração e execução de campanhas de conscientização comunitária com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A Emenda Aditiva nº 10 determina a implantação da metodologia dos Planos de Acompanhamento Integrado, também com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Pela Emenda Aditiva nº 9, passam a ser realizadas formações intersetoriais para capacitação das equipes envolvidas — escola, CRAS e unidade de saúde.
A Emenda Aditiva nº 8 inclui a promoção de oficinas educativas em escolas, abordando temas como saúde mental, prevenção às violências, educação sexual, alimentação saudável e autocuidado. A Emenda Aditiva nº 7 estabelece ações voltadas à articulação entre escolas, CRAS e unidades de saúde. Já a Emenda Aditiva nº 6 define a criação de calendário anual para ações itinerantes de saúde em ramais distantes, áreas de difícil acesso e comunidades ribeirinhas. Além disso,, a Emenda Aditiva nº 5 determina a realização semestral de campanhas de vacinação e castração de animais, destinadas a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.tar e Saneamento, no Programa Estratégico 101 – Saúde da Gente, destacam-se propostas voltadas à saúde preventiva, bem-estar de idosos e fortalecimento de políticas intersetoriais. A Emenda Aditiva nº 13 cria a ação “Espaço Sênior”, a ser implantada nos maiores bairros de Rio Branco, com atividades voltadas à promoção da saúde mental e social de pessoas aposentadas ou em fase de aposentadoria. A Emenda Aditiva nº 11 prevê a elaboração e execução de campanhas de conscientização comunitária com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A Emenda Aditiva nº 10 determina a implantação da metodologia dos Planos de Acompanhamento Integrado, também com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Pela Emenda Aditiva nº 9, passam a ser realizadas formações intersetoriais para capacitação das equipes envolvidas — escola, CRAS e unidade de saúde.
A Emenda Aditiva nº 8 inclui a promoção de oficinas educativas em escolas, abordando temas como saúde mental, prevenção às violências, educação sexual, alimentação saudável e autocuidado. A Emenda Aditiva nº 7 estabelece ações voltadas à articulação entre escolas, CRAS e unidades de saúde. Já a Emenda Aditiva nº 6 define a criação de calendário anual para ações itinerantes de saúde em ramais distantes, áreas de difícil acesso e comunidades ribeirinhas. Além disso,, a Emenda Aditiva nº 5 determina a realização semestral de campanhas de vacinação e castração de animais, destinadas a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
