Foto: Jardy Lopes/ac24horas
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, no fim da tarde desta quinta-feira, 5, uma série de projetos de autoria tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo Municipal. As votações ocorreram durante a sessão plenária da Câmara Municipal da capital.
Entre as matérias apreciadas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.284/2018, responsável por instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada por unanimidade.
Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei nº 78/2025, do vereador Felipe Tchê, que cria o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil nas escolas públicas de Rio Branco. A iniciativa prevê acompanhamento contínuo de indicadores de saúde entre alunos da rede municipal.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 81/2025, do vereador Neném Almeida, que torna obrigatória a substituição de sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados à condição de estudantes com TEA em creches e escolas privadas. Proposta semelhante, voltada às instituições públicas de ensino, também foi aprovada pelos parlamentares.
A Câmara ainda deu aval ao Projeto de Lei nº 89/2025, do vereador Zé Lopes, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e regulamenta a adesão de Rio Branco ao programa Minha Casa, Minha Vida Cidades. Já o vereador Eber Machado, da oposição, teve aprovado o Projeto de Lei nº 94/2025, que cria o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar.
Em um dia marcado pela votação de matérias que estavam há meses sem andamento, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 193/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, Joabe Lira. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.287/2018 para adequar o Programa Municipal de Educação Financeira às diretrizes da Lei Estadual nº 4.129/2023, que institui o Programa Estadual de Educação Financeira na rede pública do Acre.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2025, do vereador Zé Lopes, que cria a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco.