O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou a remoção compulsória do juiz Heraldo Nascimento da Costa da comarca de Tartarugalzinho, a 222 km de Macapá. A decisão foi tomada pelo Pleno Administrativo após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou infrações funcionais graves.
Entre as irregularidades estão ausências injustificadas, cancelamentos de audiências sem justificativa formal, paralisações de processos e decisões consideradas irregulares em ações de adoção, algumas proferidas em menos de 24 horas.
Segundo o relatório, o magistrado decidiu casos de alta complexidade, como adoções unilaterais e alterações de guarda, sem estudos psicossociais, sem ouvir o Ministério Público e sem seguir os ritos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando em risco a segurança jurídica e os direitos de crianças e adolescentes.
Por maioria, o TJAP aplicou a pena de remoção compulsória, uma das mais severas na esfera disciplinar. O juiz nega as acusações e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
