A Prefeitura de Porto Acre divulgou nesta quarta-feira, 3, via Diário Oficial, uma retificação referente ao extrato do Contrato nº 247/2025, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, do Pregão Presencial SRP nº 002/2025. A correção foi publicada pelo Gabinete do Prefeito no Diário Oficial do Estado e ajusta informações previamente divulgadas na edição nº 14.159, página 123.
Conforme a retificação, o contrato trata da aquisição de combustíveis — gasolina comum e diesel S10 — destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A nova redação especifica que os recursos utilizados são provenientes da Emenda nº 29140003, vinculada à Proposta nº 360006781662025000.
A dotação orçamentária também foi atualizada. Todo o valor do contrato, no montante de R$ 61.391,88, foi alocado no Programa de Trabalho 2.068, referente ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), no elemento de despesa destinado à compra de material de consumo, com recursos da Fonte 600.
A publicação é assinada pelo prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, que ressaltou a importância da correção para garantir a conformidade com a legislação vigente, em especial com as exigências da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas.
