O município de Mâncio Lima voltou, nesta semana, a emitir a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União -CND, documento que não era obtido desde abril de 2023, em razão de débitos previdenciários acumulados em gestões anteriores.
O avanço foi possível graças à condução do prefeito Zé Luiz e ao trabalho de sua equipe técnica, que realizou uma verdadeira força-tarefa para reorganizar informações, levantar pendências, atualizar sistemas, corrigir inconsistências e viabilizar a adesão ao Novo Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Entes Públicos.
O município regularizou débitos da Previdência acumulados desde a competência 01/2023, resultando na homologação oficial do parcelamento. A regularidade fiscal foi restabelecida e o município encontra-se plenamente adimplente perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — um marco que reforça a credibilidade da administração e abre portas para um novo ciclo de desenvolvimento.
Graças ao resultado alcançado, o município recupera a capacidade de celebrar convênios federais, de receber emendas parlamentares e o cesso a programas, investimentos e transferências voluntárias que estavam bloqueadas.
“Esse é um feito que nasce da dedicação de uma equipe técnica competente, comprometida e responsável. Colocamos a casa em ordem e devolvemos a Mâncio Lima sua plena capacidade de crescer, investir e receber recursos federais para melhorar a vida das pessoas. A administração municipal seguirá monitorando rigorosamente suas obrigações, garantindo a manutenção da regularidade fiscal e consolidando uma gestão responsável, moderna e alinhada às boas práticas de administração pública”, enfatiza o prefeito Zé Luiz.
