Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram e rejeitaram diversos projetos de lei e requerimentos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3). Entre os destaques da pauta, estavam iniciativas voltadas à valorização social, utilidade pública e à proteção de serviços essenciais à população.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Zé Lopes, que institui a “Semana Municipal da Mãe Atípica”, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio. A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Direitos Humanos, sendo aprovada por votação unânime.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 124/2025, do vereador João Paulo, que declara de utilidade pública municipal a organização religiosa Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo (CICLU – Alto Santo). A matéria recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e também foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 127/2025, também de João Paulo, que denomina de “CAPSI Damião Nunes da Costa” o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil instalado na Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, foi aprovado por maioria simples, após parecer favorável da comissão responsável.
Já os requerimentos apresentados tiveram resultados variados. O Requerimento nº 9312/2025, do vereador Fábio Araújo, solicitando informações detalhadas sobre bens do Projeto Recomeço. Outros documentos relacionados à “Casa Papai Noel”, acabaram sendo rejeitados.
Em contrapartida, o Requerimento nº 336/2025, do vereador André Kamai, que solicita a suspensão dos cortes de água por inadimplência até o fim do prazo do REFIS/SAERB 2025, foi aprovado, com apoio de alguns questionamentos vindos da própria base governista.
