O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá progredir de pena do regime fechado para o semiaberto apenas em 2033, segundo documento enviado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (2).
Bolsonaro está cumprindo pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília. Ele foi preso preventivamente em 22 de novembro e começou a cumprir a pena em 25 de novembro.
No documento denominado “Atestado de Pena”, a VEP (Vara de Execuções Penais) estima as datas de progressão de regime do ex-presidente:
• Regime semiaberto: 23 de abril de 2033;
• Liberdade condicional: 13 de março de 2037;
• Completar cumprimento de pena: 4 de novembro de 2052.
Segundo o documento, as datas podem ser alteradas, de acordo com as condutas do condenado.
“As informações constantes neste atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”, diz o documento.
Como já mostrou a CNN Brasil, a avaliação de integrantes da Corte e aliados é que o ex-presidente consiga cumprir a pena em prisão domiciliar já nos próximos meses.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por ser o líder do plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
