O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na compra de medicamentos de alto custo pela Prefeitura de Sena Madureira, durante o ano de 2024 ainda na gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim. A apuração envolve a empresa Disprofarma Comércio Ltda., o ex-prefeito Osmar Serafim de Andrade e outros investigados, conforme Portaria nº 0023/2025 obtida pela reportagem do ac24horas.
Segundo o documento, a investigação foi iniciada após a Procuradoria Jurídica do Município encaminhar representação relatando suspeitas de improbidade administrativa e ilícitos penais relacionados à compra dos medicamentos Daratumumabe 1200 mg e Lenalidomida 25 mg. Os remédios foram adquiridos para atender decisão judicial que determinou o fornecimento urgente para a paciente Valcione Oliveira da Rocha, diagnosticada com mieloma múltiplo (CID10: C90.0).
Pagamento antecipado e falta de entrega dos medicamentos
De acordo com o MPAC, o Município firmou o Contrato nº 101/2024 com a Disprofarma por meio de dispensa de licitação, ao custo total de R$ 1.951.005,00. Contudo, em 18 de julho de 2024, a prefeitura realizou um pagamento antecipado de R$ 636.876,00 — movimentação não prevista contratualmente — e, mesmo assim, a empresa não entregou os medicamentos dentro do prazo pactuado, descumprindo a cláusula terceira do contrato.
O atraso colocou a paciente em risco, fato que veio ao conhecimento público após ela mesma publicar um vídeo relatando a ausência dos remédios. Em conversas posteriores, a paciente afirmou que representantes da empresa justificaram a não entrega alegando que o então prefeito Osmar Serafim teria exigido que metade do valor pago fosse destinado à sua campanha eleitoral de 2024, afirmação que será investigada pelo Ministério Público.
A Portaria aponta ainda uma possível prática de superfaturamento. Enquanto o Município pagou R$ 2.170,50 por unidade da Lenalidomida 25 mg, o Estado do Acre adquiriu o mesmo medicamento, para a mesma finalidade, por R$ 863,36 — incluindo o valor do frete. A diferença superior a 150% levantou fortes indícios de dano ao erário e irregularidades no processo de aquisição.
A atual gestão municipal instaurou um processo administrativo para apurar o caso e notificou a Disprofarma para prestar esclarecimentos. No entanto, segundo o MPAC, a empresa permaneceu totalmente inerte, o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações.
Indícios de improbidade administrativa
Para o Ministério Público, caso os fatos sejam comprovados, podem caracterizar violação ao art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo danos ao erário, pagamento irregular, possível desvio, enriquecimento ilícito de terceiros e descumprimento de ordem judicial. A prática, segundo o órgão, compromete a moralidade administrativa e coloca em risco direitos fundamentais, em especial o direito à saúde da paciente.
O MPAC determinou ainda a notificação do ex-prefeito Osmar Serafim e dos representantes da Disprofarma para apresentarem documentos e explicarem a dispensa de licitação, o pagamento antecipado e o não fornecimento dos medicamentos. O procedimento preparatório prevê coleta de provas, documentos, depoimentos e demais elementos necessários para futura responsabilização civil e administrativa dos envolvidos.