O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (1º) uma medida provisória que garante reajuste salarial aos policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima, além das forças de segurança do Distrito Federal. A medida já está em vigor.
De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa integra um amplo ciclo de valorização do serviço público federal, que prevê a recomposição de quadros, a reestruturação e a criação de carreiras, além do cumprimento dos acordos firmados com as centrais sindicais durante o período de transição do governo.
Na mesma solenidade, realizada no Palácio do Planalto, o governo federal também encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que trata da reestruturação das carreiras dos servidores da União. O texto reúne 24 iniciativas voltadas à ampliação de cargos, gratificações e à modernização da estrutura funcional do serviço público.
A cerimônia contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares federais e representantes das entidades das forças de segurança. Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, as medidas são fundamentais para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
Sobre o reajuste, Gleisi destacou que o governo federal cumpre suas obrigações constitucionais com os ex-territórios e valoriza os profissionais da segurança pública. Já em relação ao projeto de lei, a ministra ressaltou que se trata de um pacote estratégico para fortalecer as carreiras do funcionalismo federal.
