A Prefeitura de Epitaciolândia publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 288, de 28 de novembro de 2025, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME). O órgão terá caráter permanente, consultivo e propositivo, com a função de acompanhar e avaliar as políticas educacionais, especialmente a execução do Plano Municipal de Educação (PME). O documento foi publicado na edição do Diário Oficial.
O decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza, destaca a necessidade de fortalecer a gestão democrática e participativa na educação, além de garantir mecanismos permanentes de monitoramento e fiscalização das políticas públicas do setor. A medida também reforça a importância da participação social no processo de construção e implementação das ações educacionais.
Composição do Fórum
O FME terá composição plural, reunindo representantes da gestão pública, profissionais da educação, estudantes e famílias, sociedade civil organizada e instituições de ensino superior. A estrutura será formada pelos seguintes segmentos:
Funcionamento do FME
A coordenação do Fórum será exercida pela Secretaria Municipal de Educação, responsável por oferecer suporte técnico e administrativo. As reuniões ocorrerão semestralmente, de forma ordinária, e extraordinariamente sempre que convocadas pela coordenação ou pela maioria simples dos membros.
As decisões terão caráter consultivo e propositivo, devendo ser registradas em atas e publicadas no Diário Oficial do Estado quando necessário. A participação no FME é considerada serviço de relevante interesse público, sem remuneração ou vínculo empregatício.