Mesmo com 20 deputados dos 24 da Assembleia Legislativa participando do Congresso da Unale e as cadeiras da Aleac vazias durante esta semana, as tratativas em torno do orçamento que deve ser debatido em uma audiência pública no próximo dia 11 ganha um capítulo que era mantido a “fogo brando”. Os parlamentares querem aumentar suas emendas parlamentares impositivas individuais de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões em 2026.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão e Orçamento e Finanças da casa, confirmou ao ac24horas que de fato os parlamentares estão querendo esse reajuste e explica. “As emendas parlamentares do ano de 2025, que foi aprovado em 2024, foi R$ 4 milhões. O orçamento aumentou no geral para 2026 quase 12%. Então a gente entende que as emendas tinham que aumentar conforme a lei na própria proporção de 12%. Se aplicar 12% acima de 4 milhões, a gente ia ter algo ali próximo de R$ 5 milhões. O governo veio com a proposta de R$ 4.133 milhões, aumentando apenas R$ 133 mil para 2026″, explicou.
O parlamentar que é da base do governo afirma ainda que do total das emendas desse ano de 2025, 72% voltaram para o próprio estado com emendas parlamentares indicadas pelo Deracre, para educação, para saúde, agricultura. “Então o governo autoriza através das Sefaz as emendas para nós e a gente devolve lá para o governo. Beneficia a sociedade, né? Mas a discussão tá aberta, realmente. Nós estamos aqui na Unale. A gente tá debatendo essa questão e creio que a gente vai avançar nessa situação das emendas”, frisou.
Até mesmo o deputado da oposição, Edvaldo Magalhães (PCdoB) entende que a tendência do crescimento das emendas é natural. “A tendência é essa. Crescimento natural. Se levar em conta o crescimento do orçamento”, disse o parlamentar, afirmando que o cálculo do governo sobre as emendas é “misterioso” e que o “unanimidade” entre os parlamentares devem permanecer sobre a pauta.
A reportagem procurou o secretário de governo, Luiz Calixto, que afirmou que até o momento esse assunto não foi tratado com a equipe de governo. “As emendas são definidas por um percentual incidente sobre a receita tributária líquida. 6,8% da receita tributária líquida (com os descontos constitucionais) chega a 4.158.036,31, valor previsto na LOA”, destacou.
Questionado se existe abertura para um diálogo em torno do aumento das emendas, Calixto afirmou que sempre existe espaço para conversar, mas “não existe espaço orçamentário”, revelando que o governo enfrenta dificuldades para honrar esse compromisso.
