Os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tiveram seus salários e valores de cota parlamentar cortados pela Câmara, mas os gabinetes dos três seguem ativos e gerando custos aos contribuintes.
Segundo a Câmara dos Deputados, cada parlamentar tem direito a R$ 133.170,54 para contratar até 25 funcionários, com salários que vão individualmente até R$ 18.179,88.
Juntos, Ramagem, Zambelli e Eduardo têm 27 funcionários, a um custo de cerca de R$ 400 mil.
Em setembro, Ramagem foi condenado pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos e um mês de prisão, por participação na trama golpista. O último salário dele que consta no site da Câmara foi pago em setembro, no valor de R$ 46.366,19.
Ramagem ainda recebeu valores da cota parlamentar em outubro (R$ 20.848,29) e novembro (R$ 230,00). Esse valor mensal, a que todo parlamentar tem direito, corresponde ao custo de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.
Já Zambelli teve salário pago até maio deste ano. A deputada foi presa na Itália, em julho, após fugir pelos Estados Unidos. Em junho, o STF decretou a prisão definitiva parlamentar para o início do cumprimento da pena pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, foi pago até julho. Neste ano, ele recebeu salário integral somente até março porque se licenciou do mandato por 120 dias — prazo que terminou em 20 de julho.
Em julho, o deputado recebeu R$ 0,03 de cota parlamentar; em agosto, mais R$ 1 de valores residuais.
Diferente dos outros dois, Eduardo não tem condenação pelo STF. Ele se tornou réu na Corte, na semana passada, acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras.
Suspensão de mandatos
Condenados ou não, os três parlamentares só devem perder o mandato quando atingirem a tolerância de faltas. Os três precisam ter presença em 1/3 das sessões do plenário. Isso só deve ocorrer, no entanto, em 2026.
Foi assim no caso de Chiquinho Brazão, que teve perda automática do mandato em abril.
Ao contrário do que o Supremo entende, o legislativo tende a adotar o rito apontado pela Constituição, que demanda análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois do plenário da Casa. A perda de mandato por faltas seria uma saída intermediária.
