A Prefeitura de Feijó sancionou a Lei Municipal nº 1.217, de 28 de novembro de 2025, que autoriza a Câmara Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 504.294,81. O montante será utilizado para reforçar dotações orçamentárias destinadas à manutenção e ao desenvolvimento das atividades legislativas ao longo de 2025. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 1º.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em exercício, José Juarez Leitão dos Santos, conforme o Artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Feijó.
O crédito suplementar será distribuído em três áreas principais: R$ 383.674,93 serão destinados ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil; R$ 619,88 serão aplicados em passagens e despesas com locomoção; e R$ 120 mil serão utilizados em obras e instalações. A soma corresponde ao total autorizado pela nova legislação.
Para abrir o crédito, a Câmara realizará anulações totais ou parciais de outras dotações previstas no orçamento. Entre os cortes estão R$ 176.504,80 em obrigações patronais, R$ 3.116,28 em diárias, R$ 75.206,78 em serviços de consultoria, além de R$ 39 mil referentes a serviços de terceiros (pessoa física e jurídica). Também serão remanejados R$ 178.694,94 de obrigações tributárias e contributivas e R$ 30 mil destinados a material permanente. As anulações somam o mesmo valor suplementado: R$ 504.294,81.
