A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje que o governo federal vai buscar no STF (Supremo Tribunal Federal) a recomposição da lei de licenciamento ambiental que foi alterada no Congresso.
O que aconteceu
Ministra do Meio Ambiente diz que governo vai levar briga sobre lei do licenciamento ambiental ao STF. Marina Silva afirmou que governo vai buscar recompor judicialmente a lei ambiental que foi alterada ontem no Congresso após a derrubada de vetos do presidente Lula.
Congresso derrubou 56 dos 63 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de PL da Devastação. Dessa forma, o texto aprovado pelos parlamentares voltou à forma original, ou seja, com regras que flexibilizam processos e reduzem o campo de atuação de órgãos de meio ambiente na liberação de projetos quem impactem o meio ambiente.
Os vetos representam uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que, nos estados, tem 50 anos de consolidação, e, no plano federal, são quase 40 anos de consolidação, e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédia.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
Derrubada de vetos pelo Congresso é inconstitucional, diz Marina Silva. Segundo a ministra do Meio Ambiente, a derrubada dos vetos tornou inconstitucional a lei ambiental porque passa por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável. “Com essa demolição, não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil”, afirmou.
O Ibama, o ICMBio, todos os órgãos ambientais agora ficarão de mãos atadas se essa lei prevalecer. Portanto, como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização, e estamos considerando fortemente.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
União perde poder de atuação para estados e municípios. Marina Silva afirmou que cada município, cada estado, vai poder fazer a sua própria lei ambiental, o que vai gerar desequilíbrios, já que os elementos do meio ambiente ultrapassam os limites das fronteiras administrativas.
Quando você tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir daí, os estados e os municípios se orientam, você tem um sistema que tem coerência. Mas se cada estado achar que ele pode mudar as leis, o rio que é contaminado por metais pesados em um estado será o mesmo rio contaminado em outro estado.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
Leis ambientais são mais relevantes agora por causa das mudanças climáticas. Marina Silva afirmou que a flexibilização dos processos de liberação para projetos que impactam o meio ambiente é mais grave neste momento por causa doseventos climáticos extremos que estão se tornando mais comuns.
A gente não vivia uma situação de completo desequilíbrio climático. Agora, com as chuvas torrenciais, com as secas, com os incêndios, com as ondas de calor, até tornados nós temos no Brasil, chuva de granizo, isso é o desequilíbrio do clima. E no momento em que a sociedade mais precisa de proteção, nós temos essa demolição de uma legislação que mudou a realidade de situações como a de Cubatão no passado.
Marina Silva, ministra do meio ambiente
Flexibilização de lei ambiental pode impactar relações comerciais do Brasil. A ministra do Meio Ambiente disse que o Brasil pode ser questionado por outros países em negociações de acordos comerciais por causa da flexibilização da legislação para licenciamento ambiental.
Nós ainda não finalizamos no Parlamento Europeu o acordo da União Europeia com o Mercosul. Com certeza já começa a haver indagações se os compromissos ambientais que servem de base para o acordo terão como ser cumpridos diante dessa mudança.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
Países que estão fazendo esforços para reduzir emissão de gases de efeito estufa podem reduzir demanda de produtos brasileiros, diz Marina. Segundo a ministra do Meio Ambiente, produtos brasileiros exportados que tiverem, no seu processo produtivo, embutido toneladas e toneladas de CO2, podem começar a sofrer restrições nos mercados.
Porque os chineses, que já têm um problema gravíssimo de emissão de CO2, vão querer importar produtos que são carbono intensivo? É claro que não.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
COP30 abriu participação popular, mas enfrentou desafio para fechar acordos pela transição energética. A ministra do Meio Ambiente fez um balanço da COP30, destacando a maior participação de representantes de movimentos populares que não puderam participar das discussões anteriores. Marina Silva destacou as dificuldades para avançar nos compromissos para redução da emissão de carbono no mundo.
Nós tivemos uma COP com alta qualidade na participação da sociedade, da comunidade científica, do setor empresarial. Por outro lado, nós sabemos da dificuldade no processo decisório, num contexto geopolítico tão difícil como esse que nós estamos vivendo, em que os Estados Unidos saiu do Acordo de Paris e tem uma força gravitacional no sentido de tentar barrar os avanços.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
