A Prefeitura de Tarauacá publicou, nesta quinta-feira, 27,, via Diário Oficial, a primeira convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação (SemE), referente ao Edital nº 005/2025. O anúncio foi feito por meio de ato oficial assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno Catão.
Segundo o documento, os convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395, no Centro de Tarauacá, nas datas e horários estabelecidos no edital. A convocação tem como objetivo tratar da contratação temporária para atender a necessidade pública da rede municipal de ensino.
Condições gerais e requisitos para contratação
Os candidatos devem seguir rigorosamente as orientações do edital, incluindo a apresentação de documentos e o cumprimento dos requisitos básicos, como:
Estar aprovado dentro do número de vagas disponíveis;
Possuir nacionalidade brasileira, portuguesa nos termos da legislação vigente, ou ser naturalizado;
Ter idade mínima de 18 anos;
Não acumular cargos públicos, salvo exceções previstas na Constituição Federal;
Apresentar diploma, certificado ou documentação comprobatória da escolaridade exigida;
No caso de formação no exterior, entregar documentos revalidados e traduzidos por profissional juramentado.
A prefeitura poderá solicitar documentos complementares a qualquer momento, para atender às exigências legais e ao sistema de folha de pagamento.
Documentação obrigatória
Os convocados devem apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
RG;
CPF;
Certidão de nascimento ou casamento;
Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Comprovante de residência atualizado;
Certificado de quitação militar (para homens);
Carteira de Trabalho;
Diploma ou declaração de conclusão do curso exigido;
Certidões negativas federal, estadual e trabalhista;
CNH, quando exigida;
Comprovante de conta-salário;
Comprovante de regularidade no Conselho de Classe, quando aplicável.
A convocação lista ainda os candidatos aprovados por cargo e posição, com notas obtidas nas etapas de experiência profissional, cursos de capacitação e títulos de formação.
Prefeitura homologa compra de três ambulâncias
No mesmo ato oficial, o prefeito Rodrigo Damasceno Catão homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico SRP nº 90038/2025, destinado à aquisição de três ambulâncias tipo A, modelo pick-up 4×4, adaptadas para simples remoção.
A empresa vencedora foi a Bellan Veículos Especiais Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.093.163/0001-21. O valor unitário das ambulâncias é de R$ 400.900, totalizando um investimento de R$ 1.202.700,00.
De acordo com o município, o processo seguiu todos os princípios legais, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021.
