A Prefeitura Municipal de Rio Branco publicou, nesta quinta-feira, 27, uma série de decretos que abrem créditos suplementares ao orçamento financeiro de 2025, destinados ao reforço de diversas secretarias da cidade. As medidas foram assinadas pelo prefeito Tião Bocalom e pelo secretário de Planejamento e Finanças, Wilson José Chagas Sena Leite.
O Decreto nº 3.217 prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 104.322,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA). Os recursos serão utilizados em despesas correntes, incluindo a manutenção da secretaria e o programa de compostagem de resíduos orgânicos provenientes de grandes geradores, com aplicação direta em serviços de terceiros.
Já o Decreto nº 3.218 destina R$ 23.143,79 à Secretaria Municipal de Agropecuária (SEAGRO), especificamente para a manutenção da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural. Os recursos serão aplicados em despesas de capital e investimentos, incluindo transferências à União para indenizações e restituições.
O Decreto nº 3.219 abre R$ 234.798,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). O valor será aplicado na Proteção Social Básica e Especial, incluindo fortalecimento de entidades socioassistenciais, contratos de terceirização e investimentos em obras e equipamentos permanentes.
Em complemento, o Decreto nº 3.221 libera R$ 180.396,00 para a SASDH, destinados a serviços de acolhimento familiar, promoção da segurança alimentar e nutricional por meio do Restaurante Popular, manutenção administrativa e o Programa de Estágio Remunerado, além de investimentos em obras e equipamentos permanentes.
Por fim, o Decreto nº 3.222 abre crédito suplementar de R$ 12.994,80 para a Secretaria Municipal da Casa Civil, voltado à manutenção das atividades administrativas da pasta, incluindo despesas correntes e indenizações.
Todos os decretos entram em vigor na data de publicação e têm como objetivo reforçar as dotações orçamentárias de forma a atender às demandas administrativas e sociais do município.
