Uma operação conjunta deflagrada na manhã desta quinta-feira, 27, em Rio Branco, pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Fazendários (Defaz), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) mirou postos de combustíveis na capital acreana
A operação segue até esta sexta-feira, 28, com fiscalizações, neste primeiro dia, em quatro postos de combustíveis na capital acreana e em outros segmentos do comércio do setor, visando coibir infrações à ordem econômica e tributária.
Até o momento, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em postos de combustíveis da capital acreana, e apreendidos materiais que irão subsidiar as investigações.
O promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira/AC, destacou que a iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, com foco na verificação da regularidade do setor de combustíveis.
“Hoje iniciamos aqui no Acre a Operação Combustível, uma operação integrada em todo o país, todos os estados estão com essa operação que tem o objetivo de verificar a legalidade da distribuição de combustível, com relação de questões fiscais e tributárias e a regularidade com órgãos administrativos, Procon e Inmêtro para verificar a qualidade e a quantidade de combustíveis. Esse é um setor sensível e está próximo a organizações criminosas e, por isso, estamos atuando em todo o Brasil no sentido de sufocar financeiramente essas organizações criminosas para que a gente tenha uma ação do estado contra esses grupos criminosos”, disse.
O ac24horas apurou que os postos Alvos são da Rede BTV, onde um de seus estabelecimentos foi alvo de uma ação judicial no final do mês de outubro. A juíza Zenice Mota Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, expediu um mandado de intimação e despejo contra o empresário Raimundo José Cruz Júnior, determinando que ele desocupasse, em até 15 dias, o imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, no bairro Bosque, onde funciona um posto de combustíveis.
O caso se refere a uma ação de despejo e cobrança movida pela empresa W Comércio e Serviços Administrativos Ltda., de propriedade de Wolney Coelho Paiva, contra o locatário Raimundo Cruz Júnior. A empresa alega que o empresário deixou de pagar os aluguéis, sublocou o imóvel sem autorização e realizou obras estruturais irregulares.
Porém, em novembro deste ano, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela de urgência para suspender o mandado de despejo que recaía sobre o empresário Raimundo José Cruz Júnior. A decisão, garante que ele permaneça no imóvel até o julgamento final do recurso especial apresentado no processo.
O ac24horas tentou contato com os representantes das redes, mas até o fechamento deste material, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
