Senadores reuniram as assinaturas necessárias para pedir a tramitação em regime de urgência de um projeto que revoga a lei usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O texto recebeu apoio de 38 parlamentares em um dia de articulação — 11 a mais do que o mínimo necessário, que é de 27.
Agora, parlamentares prometem elevar pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para pautar o requerimento de urgência.
Se aprovado, o texto apresentado nessa terça-feira (25) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) poderia ser votado diretamente em plenário.
A proposta elaborada revoga artigos da lei, de 2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto exclui do Código Penal os crimes contra as instituições democráticas, que incluem golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
