O líder da Prefeitura de Rio Branco na Câmara Municipal, vereador Márcio Mustafá (PSDB), comentou nesta quarta-feira, 26, a aprovação do Projeto de Lei Complementar que reorganiza o serviço público de transporte coletivo no município e revoga a legislação de 1982 que estava em vigor há mais de quatro décadas.
A proposta foi aprovada em plenário por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e da oposição. Para Mustafá, o consenso demonstra maturidade política e encerra uma etapa de debates que travava o avanço do processo de modernização do sistema de transporte.
“Na realidade, eu acho que os entraves acabaram hoje. Diante dessa votação, oposição e situação entenderam o projeto e todos contribuíram. Agora, o texto volta para a prefeitura. Sai das costas dos vereadores e retorna ao Executivo, que deve encaminhá-lo à Comissão Permanente de Licitação (CPL)”, afirmou.
Segundo o vereador, a expectativa é que a prefeitura avance rapidamente para a etapa licitatória. “A palavra é que, ainda este ano, a licitação será publicada. Até dezembro. Até o dia 31 de dezembro”, destacou Mustafá.
A nova legislação busca atualizar o marco regulatório do transporte coletivo de Rio Branco, adequando-o às normas nacionais e abrindo caminho para a contratação de novas empresas e melhoria do serviço prestado à população.
