Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram uma série de irregularidades no uso de R$ 947 mil em emendas PIX destinadas ao município de Sena Madureira entre 2022 e 2024 ainda na gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim. As informações foram divulgadas pela TV Gazeta. O levantamento, realizado entre março e abril deste ano, analisou três repasses enviados por parlamentares acreanos, cada um com finalidade específica. No entanto, segundo o relatório, nenhuma das destinações originais foi cumprida.
Os recursos eram distribuídos da seguinte forma: R$ 75 mil, enviados pelo senador Sérgio Petecão para recuperação de becos com tijolos maciços; R$ 514 mil, destinados pela deputada Meire Serafim para a manutenção de prédios públicos; e R$ 331 mil, encaminhados pelo deputado federal Eduardo Velloso para ações culturais e reforma do prédio da prefeitura.
Apesar disso, conforme a CGU, todo o montante foi repassado integralmente para a Santa Casa, em Rio Branco, atualmente chamada de Instituto Brasil Amazônia de Serviços de Saúde. A prefeitura justificou que o repasse custeou 6.600 cirurgias e internações. Contudo, durante a análise, os auditores identificaram um problema ainda mais grave: os valores pagos pelos procedimentos superavam em até 1.829% os limites da tabela SUS.
Segundo o relatório, uma histerectomia, cujo teto do SUS é de R$ 907, foi paga integralmente com recursos das emendas, sem contrapartida municipal. Cirurgias de hérnia chegaram a ser pagas por R$ 8.029, enquanto o SUS define R$ 419 — aumento de mais de 1.800%. Já a retirada de vesícula, com valor máximo de R$ 996, foi paga a R$ 7.947, o que representa acréscimo superior a 700%.
A CGU destaca que valores acima da tabela devem ser arcados pelo próprio município. “Todos os valores superiores ao da tabela SUS deveriam ser custeados com recursos municipais, não com recursos das transferências especiais”, afirma o órgão.
Falta de planejamento e contratos renovados sem critério
Os auditores também apontaram ausência de planejamento administrativo. As contratações foram mantidas por mais de dois anos, sempre renovadas sem cronograma ou justificativa técnica, conforme repasses informados pela Santa Casa. Entre 2022 e 2024, o contrato foi prorrogado três vezes.
Indícios de conflito de interesses
O relatório menciona ainda um possível conflito de interesses envolvendo parte da emenda PIX de R$ 331 mil destinada pelo deputado Eduardo Velloso. Uma parcela do recurso financiou cirurgias oftalmológicas realizadas em um hospital pertencente à família do parlamentar — unidade da qual ele já foi sócio.
Embora a subcontratação tenha sido feita pela Santa Casa, e não diretamente pela prefeitura, a CGU recomendou apuração sobre eventual benefício político ou econômico ao deputado. Ao final, os auditores afirmam que todas as etapas do processo sugerem direcionamento.
Defesa do ex-prefeito contesta procedimento
A defesa do ex-prefeito Mazinho Serafim, apontado como responsável à época da execução das emendas, questiona a legalidade da apuração. Segundo o advogado do ex-gestor, Serafim não foi notificado para apresentar esclarecimentos, e quando a CGU solicitou informações, o prefeito já era Gerlen Diniz, adversário político, que não respondeu aos questionamentos.
O advogado afirma que solicitará reabertura de prazo para apresentar defesa: “Vamos protocolar a defesa junto à CGU. Tentei reunião com o superintendente para pedir a garantia do contraditório e da ampla defesa, mas não conseguimos agenda”, declarou.
Com o relatório concluído, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá abrir investigação. Os órgãos de controle podem determinar ressarcimento ao erário, aplicação de sanções administrativas e, se for o caso, desdobramentos criminais.
