O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 49/2025, após tentativas frustradas de notificação postal aos condutores envolvidos. O documento foi assinado pela presidente do órgão, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o edital, os condutores listados estão sendo notificados da imposição das penalidades de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aplicadas após decurso de prazo legal ou indeferimento de defesa. A íntegra das decisões está disponível na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
O Detran-AC estabeleceu o dia 25 de dezembro de 2025 como prazo final para que os condutores entreguem suas CNHs físicas na DSC ou apresentem recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), na sede do órgão. O recurso também pode ser protocolado nas Ciretrans, conforme horários de atendimento de cada unidade.
O edital reforça que a não entrega da CNH ou a ausência de recurso dentro do prazo resultará na execução automática da penalidade, com bloqueio da habilitação no Renach a partir de 9 de janeiro de 2026.M
A lista inclui dezenas de processos administrativos referentes a condutores notificados. Entre eles:
0140087652023 — Adenildo Ferreira da Costa — Registro 00651242355
0140083322023 — Afonso Ferreira da Costa — Registro 05278041629
0140026672023 — Albetiza Silva de Souza — Registro 05961991112
0140013792023 — Aldinei de Sousa — Registro 02940976403
0140000412023 — Aleomar Campos da Costa — Registro 01099440476
0140005282024 — Alex Brandão Lima — Registro 05658932584
0140065282023 — Alex Moura da Silva — Registro 07296754300
0140029432023 — Alex Silva Oliveira — Registro 07071678215
0140059472024 — Alexandre Florindo de Brito — Registro 07826684898
0140024532023 — Alexandre Lima de Souza — Registro 06671673568
0140002512024 — Alexandre Martins — Registro 05598686314
0140045922024 — Alice Silva Mesquita — Registro 06401126706
0140089082023 — Altemir Gonçalves de Souza — Registro 00534821145
0140005492024 — Altevir Soares dos Santos — Registro 02182005258
0140003562024 — André Cavalcanti da Silva — Registro 03357604104
0140002472024 — André da Silva — Registro 07980609664
0140008732023 — André Luiz Dantas de Souza — Registro 04235733114
0140095202023 — André Seixas Santana — Registro 06889807018
0140004342024 — Andreia da Silva Almeida — Registro 04180317171
0140080292023 — Andrey de Oliveira Sussuarana — Registro 06431944346
0140009572024 — Antônio Ariel Souza de Aguiar — Registro 08004110694
0140003642024 — Antônio Cleilsom Rebouças de Souza — Registro 04017738608
0140074302023 — Antônio de Sousa Carlos — Registro 05776692733
0140075302023 — Antônio Lázaro Bento da Silva — Registro 02128603949
0140005192024 — Antônio Marcos da Silva Coelho — Registro 06636641444
0140009892024 — Antônio Nascimento Assis — Registro 05853817250
0140002222024 — Antônio Roberto de Souza Alves — Registro 07446037625
