A Prefeitura de Rio Branco sancionou, no dia 12 de novembro de 2025, a Lei Municipal nº 2.615, que declara as comemorações festivas da Revolução Acreana realizadas no Bairro 6 de Agosto como patrimônio cultural imaterial do município. A medida foi publicada pela Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 25.
Segundo o texto da lei, ficam reconhecidas como patrimônio cultural as manifestações tradicionais do evento, incluindo dança, vestuário, vocabulário, costumes e desfiles que compõem a celebração histórica realizada anualmente pela comunidade do bairro.
A legislação também determina que o Município de Rio Branco deve fomentar ações de preservação e valorização dessas manifestações culturais por meio de políticas públicas, programas, editais, projetos de pesquisa e documentação, além de outras iniciativas que o Poder Executivo considerar necessárias para garantir a continuidade e o fortalecimento da tradição.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da gestão municipal em proteger e promover expressões culturais que integram a identidade histórica e popular da capital acreana.
