A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para cumprir a pena de 24 anos de prisão na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, ou no Batalhão de Aviação da Polícia Militar, onde ficou detido logo após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a defesa, por já ter exercido o cargo de ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres já sofreu ameaças de morte.
A manifestação foi feita ao Supremo poucas horas antes do encerramento do prazo para apresentação de embargos de declaração contra a condenação.
Também na petição, a defesa justifica que apresentará embargos infringentes, que têm prazo de 15 dias, de acordo com o Regimento Interno do STF. A admissibilidade do recurso será analisada por Moraes.
“Caso se entenda pela execução antecipada da pena, o que se admite por hipótese, requer-se que o cumprimento se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, alternativamente, em estabelecimento de perfil equivalente, adequado à condição funcional do sentenciado e às exigências mínimas de segurança pessoal”, diz a defesa.
Os advogados alegam que a medida é cabível, já que o condenado é delegado da PF há mais de 20 anos, foi ministro e secretário.
Essas condições, de ter atuado na segurança pública, “o inserem em quadro concreto de risco no sistema prisional comum, inclusive pela atuação direta no enfrentamento à criminalidade organizada”.
A defesa ainda justifica que Torres toma medicamentos regulares e que o cumprimento de pena em um presídio comum colocaria risco à “integridade física e psíquica” do ex-ministro.
Por ser relator do processo da trama golpista, quando a ação penal contra Torres entrar em trânsito em julgado, Moraes será responsável por determinar o local onde os condenados cumprirão as penas.
