Um morador da comunidade Icuriã, na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Assis Brasil, que cuida do irmão com deficiência e vive em uma das áreas mais isoladas da região, obteve na Justiça o direito à ligação de energia elétrica em sua residência após mais de dois anos de espera.
A decisão foi tomada depois da atuação da Defensoria Pública, que levou o caso ao Judiciário diante da falta de resposta formal da concessionária às solicitações administrativas.
Segundo a DPE/AC, o processo expõe dificuldades enfrentadas por famílias extrativistas que, mesmo residindo próximas à rede elétrica, permanecem sem acesso ao serviço essencial. No trecho onde vive o morador, testemunhas afirmaram que outras residências já contam com energia, indicando que o atendimento pendente dependia apenas de uma extensão de rede.
A decisão judicial considerou que o atraso excede os prazos fixados pela Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê até 120 dias para obras de até um quilômetro. Com isso, a concessionária deverá concluir a ligação dentro desse prazo e poderá ser multada diariamente em caso de descumprimento, além de arcar com indenização por danos morais.
Conforme o processo, a concessionária alegou pendências técnicas, mas informações juntadas aos autos apontam que tais providências eram de responsabilidade da própria empresa. A Justiça ressaltou que a demora compromete a dignidade das famílias que dependem da energia para atividades básicas, como conservação de alimentos, estudo e cuidados de saúde.
Com informações da DPE/AC
