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Após sete anos de tramitação, a Justiça Federal condenou a União e o município de Manaus em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A ação cobrou a implementação completa da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) na capital.
Criada pela Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, a Raps reúne serviços do SUS voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento mental ou com necessidades relacionadas ao uso de drogas, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), além de unidades básicas e serviços de urgência e emergência.
O MPF e o MPAM apontaram que Manaus enfrenta um grave déficit na saúde mental. A cidade conta com apenas seis Caps para uma população estimada em 2,4 milhões de habitantes — uma cobertura de 0,36 unidade por 100 mil pessoas. Para atender minimamente à demanda, seriam necessários ao menos 24 centros.
A sentença também destaca que não há leitos de saúde mental habilitados em hospitais gerais no Amazonas, o que impede o atendimento adequado em casos de crise. A situação é agravada pela falta de profissionais: em 2024, apenas 111 psiquiatras atuavam no SUS em todo o estado. Uma inspeção feita pelo Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam) confirmou falhas na urgência, na emergência e na organização da rede.