Relatora do Projeto de Lei 1636/25, que amplia o acesso à merenda escolar para professores, servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores das escolas públicas, a deputada federal Socorro Neri (PP-AC), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), afirmou nesta sexta-feira (21) a importância da aprovação da proposta para fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
A iniciativa, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da relatora. Para Socorro Neri, a qualidade da educação está diretamente vinculada às condições oferecidas aos trabalhadores das escolas.
“Ao contemplar toda a comunidade da escola, o projeto fortalece vínculos, estimula o sentimento de pertencimento e promove maior integração entre estudantes e trabalhadores”, destacou a deputada.
O financiamento seguirá as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com repasses baseados no número de alunos matriculados. A alimentação destinada aos profissionais deverá cumprir todas as normas dos programas de alimentação escolar, incluindo a compra de produtos da agricultura familiar e o controle social realizado pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
O projeto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de ser enviado ao Senado.