Foto: Luan Diaz
A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta sexta-feira, 21, via Diário Oficial, uma série de decretos que abrem créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025, somando mais de R$ 20,6 milhões. Os recursos reforçam principalmente áreas essenciais da administração, como Saúde, Educação e Assistência Farmacêutica, além de cobrir despesas relacionadas à folha de pagamento e obrigações financeiras.
R$ 420 mil para reforço do Atendimento Assistencial Básico
O Decreto nº 3.134 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 420 mil destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de servidores da Atenção Básica, via Fundo Municipal de Saúde. O valor foi remanejado da dotação destinada à compra de equipamentos e material permanente.
R$ 7,165 milhões para despesas de pessoal da Saúde
Já o Decreto nº 3.135 abre crédito de R$ 7,165 milhões, também para despesas de pessoal da Atenção Básica da Semsa. A medida, fundamentada no Processo RBSEI nº 0110.010156/2025-73, envolve anulações de outras rubricas internas para realocação dos recursos.
R$ 7,02 milhões para Assistência Farmacêutica e folha da Saúde
O Decreto nº 3.136 libera R$ 7.026.959,76, distribuídos em diferentes áreas da Saúde:
R$ 2 milhões para Assistência Farmacêutica;
R$ 4.973.658,76 para pagamento de pessoal da Atenção Básica;
R$ 5 mil para contribuição previdenciária da gestão do SUS;
Verba adicional para pagamento de sentenças judiciais.
O montante foi compensado por anulação de dotações referentes à modernização da infraestrutura do sistema de saúde.
Educação recebe crédito suplementar de mais de R$ 6 milhões
O Decreto nº 3.137 destina R$ 6.070.296,07 à Secretaria Municipal de Educação (Seme), reforçando despesas como:
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos;
Alimentação escolar da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA;
Materiais de consumo para unidades educacionais.