O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar sob observação médica por dez dias se for ingresso no sistema penitenciário, como o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A prisão de supervisão sobre as condições de saúde é prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
“Ao ingressar no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, a pessoa privada de liberdade permanecerá em quarentena preventiva, pelo prazo de dez dias, a fim de permitir o monitoramento de suas condições de saúde, de eventuais doenças infectocontagiosas e o desenvolvimento de respostas imunológicas após o programa de imunização previsto pelo Ministério da Saúde”, diz trecho da portaria.
“Em como para que seja feita a coleta de todos os seus dados pessoais e de cidadania. Nesse período, não haverá recebimento de visitas”, prossegue.
A informação também foi prestada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, em resposta a um ofício da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, da Câmara Legislativa do DF.
Bolsonaro está há mais de 100 dias em prisão domiciliar e há a possibilidade de que ele comece a cumprir a pena de 27 anos de prisão, quando o processo entrar em trânsito em julgado, já nos próximos dias.
A definição de onde o ex-presidente vai cumprir a pena depende da determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista.
Como já mostrou a CNN Brasil, há pelo menos quatro possibilidades de locais para Bolsonaro cumprir a pena.
Entre elas estão: a continuidade da prisão domiciliar, sala de Estado-Maior em uma das unidades da PF (Polícia Federal), o estabelecimento prisional comum – a Papuda, por exemplo — e uma unidade militar.
A observação de saúde por dez dias, no entanto, não conta para outras unidades fora do sistema penitenciário, como a sala privativa na PF.
Bolsonaro sofre sequelas da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Ele apresenta um quadro de saúde delicado, marcado por problemas gastrointestinais, anemia e alterações renais, o que tem levantado preocupações sobre sua capacidade de cumprir pena em regime fechado.
Nos últimos meses, o ex-presidente tem enfrentado episódios recorrentes de dores abdominais e distensão, além de ter sido diagnosticado com esofagite intensa, gastrite moderada e erosões na mucosa esofágica após exames endoscópicos.
Nesta semana, senadores aliados de Bolsonaro fizeram uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda e divulgaram relatório listando motivos para que o ex-mandatário não fique no presídio.
Segundo o documento, são citadas violações a direitos humanos e a ausência de médicos 24 horas.
