A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação (SEMCTI), publicou nesta quarta-feira, 19, o Edital nº 001/2025 para o credenciamento de pareceristas responsáveis pela análise técnica de projetos culturais inscritos nos processos seletivos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O edital visa contratar até três profissionais para atuar na avaliação, emissão de pareceres e pontuação de propostas culturais que disputarão recursos da PNAB, regulamentada pela Lei nº 14.399/2022 e pelo Decreto nº 11.740/2023. A medida atende ainda às exigências do Decreto nº 11.453/2023, que determina a participação de avaliadores externos nas comissões de seleção, garantindo maior imparcialidade e transparência no processo.
Segundo a justificativa apresentada pelo município, Tarauacá possui um cenário cultural diverso e enraizado em tradições que vão desde festas populares a produções artesanais, música e danças típicas. A PNAB, nesse contexto, é vista como instrumento fundamental para fortalecer a identidade cultural local, gerar renda, impulsionar o turismo e ampliar o acesso da população às atividades culturais.
A gestão municipal destaca que a política não apenas fomenta a criação artística, mas também contribui para consolidar uma rede cultural participativa e sustentável, capaz de valorizar saberes tradicionais e estimular a inclusão social.
As inscrições estarão abertas entre 20 e 30 de novembro de 2025, devendo ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio de documentação em PDF para pnabtarauaca2025@gmail.com. Podem participar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, residentes no Acre e com comprovada atuação em pelo menos um dos segmentos culturais apoiados pela SEMCTI.
Entre os documentos exigidos estão ficha de inscrição, documentos pessoais, comprovante de endereço e um currículo cultural completo, acompanhado de comprovações como certificados, portfólios, contratos, reportagens e declarações de instituições.
O edital também prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Os profissionais selecionados serão responsáveis por analisar projetos conforme critérios técnicos e metodologias definidas nos editais da PNAB, além de verificar orçamentos, fundamentar pontuações, participar de reuniões virtuais, responder a recursos e assinar atas e pareceres.
Além da experiência nas áreas culturais, são consideradas competências essenciais a redação clara e impessoal, conhecimento da legislação da PNAB e domínio de plataformas digitais para avaliações online. O edital ainda concede bônus regional de 10 pontos para candidatos residentes em Tarauacá. Apenas candidatos que atingirem pelo menos 60 pontos poderão ser credenciados.
O credenciamento não garante contratação imediata; os pareceristas serão chamados conforme a demanda da administração. Uma vez convocados, terão 48 horas para confirmar interesse e apresentar certidões e documentos atualizados. A execução dos serviços só será iniciada após assinatura do contrato.
