A Prefeitura de Senador Guiomard sancionou nesta quarta-feira, 19, a Lei Municipal nº 300/2025, que redefine a antiga Fundação Municipal de Cultura e Desporto, criada em 2006, e a transforma na nova Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo de Senador Guiomard (Funcet).
A mudança amplia o escopo de atuação do órgão e integra três eixos estratégicos considerados essenciais para o crescimento econômico e a valorização da identidade local.
A nova fundação passa a ser vinculada ao gabinete da prefeita Rosana Pereira (Progressistas), responsável por sancionar a lei aprovada pela Câmara Municipal. O texto estabelece que a Funcet terá autonomia administrativa e financeira e será regida por estatuto próprio, que deve ser elaborado e aprovado por decreto em até 90 dias.
A Funcet assume a missão de planejar, coordenar e executar políticas públicas integradas para os setores de cultura, empreendedorismo e turismo. No campo cultural, a fundação será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura, pela preservação do patrimônio material e imaterial e pela gestão de equipamentos como bibliotecas, museus e centros culturais. Também deverá incentivar a circulação de manifestações artísticas e promover intercâmbio com outras cidades, estados e países.
Já no empreendedorismo, o órgão passa a atuar como articulador de programas de capacitação, consultoria e incentivo a microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios. A lei prevê que a fundação facilitará o acesso ao microcrédito, promoverá feiras e rodadas de negócios e fortalecerá atividades da economia criativa.
Na área do turismo, as atribuições incluem a criação do Plano Municipal de Turismo, ações de promoção do município como destino regional e nacional, qualificação profissional da cadeia turística e apoio à realização de eventos capazes de atrair visitantes e movimentar a economia local.
O estatuto que definirá a estrutura de cargos e divisão interna da nova fundação deverá respeitar os princípios de eficiência administrativa e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
